Nova Lei para Babás

Saiba o que mudou no vínculo empregatício dos empregados domésticos. As babás se enquadram nesta categoria e agora possuem vários direitos assegurados

Artigo publicado por Patrícia Ribeiro nas categorias: Dicas

Após discussões relacionadas à proposta de emenda constitucional (PEC) que fala sobre trabalhadores domésticos a lei propriamente dita entrou em vigor no dia 03/04/2013. Trabalhador doméstico vai além das empregadas e copeiras. Dizem respeito a todas aquelas pessoas que trabalham na casa ou executando algum serviço para a casa do patrão. Isso inclui as babás.

É muita mudança e até os dias de hoje as pessoas ficam confusas e com dúvidas sobre como pode agir ou como não deve agir. De modo geral, os direitos já assegurados dizem respeito ao salário mínimo; jornada de trabalho de 8 horas diárias e no máximo 44 horas semanais; hora-extra paga, mas que não exceda o limite de 10 horas diárias e descanso mínimo de 1 hora por dia para jornadas superiores a 6 horas e de 15 minutos para jornadas inferiores a 6 horas.

babá dando mamadeira

As regulamentações não param por aí. As outras normas, com certeza devem ter deixado dúvida tanto para patrão quanto para empregado, visto que, na prática, se via de tudo relacionado ao combinado de mãe e babá.

Horário de trabalho, horas extras e horas de descanso

  • Muitas babás dormem no emprego. Ficava muito difícil determinar quando estão trabalhando e quando não estão. Porém, com a nova lei, é imprescindível que estes horários fiquem o mais claro possível. No geral, entende-se que para aquelas que dormem no emprego, o ideal é tirarem mais tempo de folga. Algumas tardes, por exemplo, quando as crianças estão na escola é uma boa sugestão.
  • Hora de descanso. Para aquelas que executam uma jornada de trabalho superior a 6 horas, normalmente 8 horas diárias é imprescindível que haja esta hora para o descanso. A babá pode fazê-la como preferir: sair, fazer compras, ir à academia, ficar na casa dos patrões só se for para não fazer nada mesmo!
  • Contrato de horário de trabalho. Na carteira de trabalho não se faz anotações minuciosas sobre o horário estabelecido para o trabalho. Recomenda-se que este faça parte de um contrato à parte: você pode comprar um livro de pontos em qualquer papelaria, por exemplo, e diariamente anotar: horário de chegada, saída para o descanso, chegada do descanso e saída do trabalho.

babá passeando

Demais normas a serem seguidas

  • FGTS. Com a nova lei deverá ser pago obrigatoriamente. Corresponde a 8% do valor do salário.
  • Folga semanal. Preferencialmente no domingo. Caso a babá tire folga em outro dia as horas trabalhadas no domingo deverão ser pagas em dobro ou deixar que folgue mais um dia.
  • Demissão sem justa causa. Nestes casos haverá uma multa a ser paga.
  • Seguro desemprego. Serão 5 parcelas do seguro desemprego.
  • Creche pré-escola. Empregados que tiverem filhos menores de 5 anos de idade gozarão deste direito.
  • Salário família. Será pago pela previdência ao dependente menor de 14 anos.
  • Seguro contra acidente de trabalho. Será uma porcentagem do salário a ser definido pela previdência.
  • Adicional noturno. Aumenta-se 20% para o trabalho exercido das 22:00 às 5:00.

Como toda mudança gera algumas incertezas, é necessário um período de adaptações para elas. A própria legislação se utiliza de casos que acontecem na vida real para definir e legislar sobre eles. Se alguma mamãe tem babá e passou por este processo de adaptação conte-nos como foi nos comentários.

Para mais dicas de como se adequar às novas regras para contratação de empregadas domésticas e babás, assista ao vídeo abaixo:

Patrícia Ribeiro

Autora

Patrícia Ribeiro é mamãe 24h por dia de dois filhos maravilhosos e dedica seu raro tempo livre à compartilhar suas descobertas com outras mamães.



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